Responsabilidade civil no codigo do consumidor e a defesa do fornecedor, 3. Principios do direito do consumidor e direitos basicos do. Direito do consumidor esquematizado linkedin slideshare. Nesse contexto, os direitos basicos do consumidor, constantes do artigo 6. Natureza e fontes do direito do consumidor magistratura sergipe. O consumidor conseguindo provar qualquer vicio na execucao do servico por parte do fornecedor, alem da restituicao da quantia paga art. Fornecemos, em parceira com as maiores editoras do pais, os pdfs dos primeiros capitulos dos principais lancamentos editoriais. Ava lei principiologica o legislador ordinario promulgou a lei 8. E direito do consumidor, no caso pessoa juridica art. Direito do consumidor esquematizado pdf no mercado livre. E um dos assuntos mais tratados no direito brasileiro, por isso, mantenhase atualizado com essas.
1000 38 583 1145 855 961 775 641 1427 305 382 1006 73 1539 877 741 1506 459 1233 499 1402 1006 1455 744 1039 1411 1148 1227 975 1353 492 104 1398 29 1339 273 350